O Conselho Federal de Medicina e Veterinária (CFMV) publicou na Resolução número 1.015 novos critérios para o funcionamento de estabelecimentos veterinários, alterando a Resolução número 670 de 2000.
A alteração visa à busca de avanços que garantam as mais perfeitas condições de atendimento aos animais, estabelecendo atualizações que acompanhe as mudanças do mercado como, o desenvolvimento do conhecimento e da tecnologia além de alinhar-se à legislação sanitária vigente, garantindo que o atendimento seja prestado dentro das condições necessárias de segurança, sanidade e estrutura adequada.
Com essas novas medidas pretende-se que os animais sejam tratados de forma a garantir o seu bem-estar além de oferecer maior tranquilidade as seus donos.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) ficam responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos veterinários, como hospitais (garantem a assistência médica curativa e preventiva aos animais 24 horas de responsabilidade técnica e presença constante do médico veterinário), clínicas (atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos com responsabilidade técnica e presença de médico veterinário) e consultórios (propriedade de médico veterinário, reservado a consulta clínica, curativos e vacinações).
Tendo estes, seis meses para se adequarem às novas exigências, e se preciso for, podem recorrer aos CRMVs em busca de consultas e orientações.
Com a nova Resolução, as mudanças devem ocorrer nos seguintes âmbitos:
- Ampliar equipamentos do setor cirúrgico, dividindo-os em: sala de preparo de paciente, sala de assepsia, sala de lavagem e esterilização de materiais, unidade de recuperação anestésica e sala cirúrgica.
- Para observação dos animais, os procedimentos cirúrgicos e de recuperação anestésica, devem conter sistemas de monitoramento, aquecimento e temperatura adequada, além de sistemas de provisão de oxigênio e ventilação mecânica.
- As salas cirúrgicas devem conter o desfibrilador, foco cirúrgico, bombas de infusão e aspirador cirúrgico, bordas e dispositivos de drenagem para a mesa cirúrgica impermeável e ventiladores mecânicos aos equipamentos para anestesia inalatória. Além, de material cirúrgico em quantidade e qualidade adequadas.
- Os veículos de transporte dos animais devem ser divididos em duas categorias: unidades de transporte com a função única de remoção dos animais e, ambulâncias veterinárias (que deverão conter sistema de maca, sistema para aplicação de fluídos e sistema de provisão de oxigênio e ventilação mecânica) usadas apenas para atendimentos de emergências ou de urgências prestados, exclusivamente, por Médico Veterinário.
- Estabelece maior controle de acesso aos medicamentos além de convênios com empresas, afim do recolhimento de cadáveres e lixo hospitalar.
Fonte: Cães e Gatos
Adaptação: Revista Veterinária
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