Na maioria das vezes animais silvestres são adquiridos com a compra originária do tráfico, falta conscientização das pessoas sobre o assunto.
É preciso estar ciente que a maneira adequada de adquirir um animal silvestre é por meio de criatórios regularizados e registrados pelo Ibama, pois assim há a garantia de que os animais recebem todos os cuidados veterinários, são identificados, sexados e comercializados com nota fiscal, e dessa forma não oferece nenhum tipo de dano a natureza.
De acordo com a Lei Federal 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, a compra e venda não realizadas por criatórios autorizados é crime, e os que não respeitarem a lei estão sujeitos às punições previstas.
Conforme disposto no artigo 5º da Lei 5.517/1968,do Conselho Federal de Medicina Veterinária pela Resolução 829/2006, o atendimento a animais silvestres em estabelecimentos médicos veterinários, criadouros e mantedores dispõe:
Art. 1º Os animais silvestres/selvagens devem receber assistência médica veterinária independentemente de sua origem.
Art. 2º Quando do atendimento a animais silvestres/selvagens os médicos veterinários deverão:
I – elaborar prontuário contendo informações indispensáveis à identificação do animal e de seu detentor;
II – informar ao detentor a necessidade de legalização dos animais e a proibição de manutenção em cativeiro dos animais constantes da lista Oficial Brasileira da Fauna Silvestre Ameaçada de Extinção ou dos anexos I e II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, quando este, não possuir autorização do órgão competente.
Art. 3º O médico veterinário deve encaminhar comunicado a Superintendência do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e ao órgão executor da Defesa Sanitária Animal no Estado, quando do atendimento de doenças de notificação obrigatória.
Art. 4º O estabelecido nesta Resolução não prejudica o disposto no Código de Ética do Médico Veterinário.
Art. 5 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.
E apesar dos animais silvestres terem resguardo na Lei é importante que todos tenham consciência da preservação da nossa fauna.
Quais as principais patologias ocorrentes em animais silvestres?
Quais os cuidados dever ser tomadas na internação de animais não convencionais?
Como realizar a contenção física e química?
Fonte: CRMV
Adaptação: Revista Veterinária
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