A proposta é de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e transfere para as prefeituras o poder de autorizar caçadas a bichos que provoquem danos a lavouras
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou nesta semana, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7136/10, que autoriza os municípios a liberar, em determinadas condições, a caça de animais silvestres. Hoje essa prerrogativa é do governo federal, de acordo com a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67).
Como o projeto foi rejeitado pela única comissão de mérito, a proposta será arquivada, caso não haja recurso ao Plenário para que o projeto siga tramitando.
A proposta é de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O texto transfere para as prefeituras o poder de autorizar a caça de animais que provoquem danos a lavouras, ao meio ambiente ou transmitam doenças. A autorização também seria possível em casos de superpopulação de uma espécie.
O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pediu a rejeição da proposta. Ele reconheceu que a proteção total da fauna pode acarretar problemas como a superpopulação, como ocorreu com o jacaré-do-pantanal, mas ressaltou que a maior parte das prefeituras não tem pessoal qualificado para tratar de manejo de fauna silvestre.
“Para os municípios decidirem, tecnicamente, sobre manejo de fauna, seria necessário, além de mudar a lei, que todas as prefeituras tivessem pessoal capacitado. Ocorre que, dos 5.565 municípios brasileiros, somente 20% têm secretaria de meio ambiente”, disse Ricardo Tripoli.
Fonte: Revista Globo Rural
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