A pena que hoje pune a quem abusa, fere, mutila ou maltrata animais de qualquer espécie, domésticos, silvestres ou domesticados pode aumentar. O que prevê o Projeto de Lei 3142/12 é que a detenção de três meses a um ano passe para a reclusão de um a cinco anos, alterando, assim, a antiga Lei 9605/98.
A diferença entre reclusão e detenção é que a primeira é reservada a crimes mais graves, e pode ocorrer em regime fechado, enquanto a segunda, em geral, é cumprida em regime aberto ou semiaberto.
O deputado Ricardo Izar, (PSD-SP), autor da proposta, argumenta que as penas atuais não têm inibido os crimes contra a fauna brasileira. Ele afirma acreditar ser muito superior aos registrados, os casos de maus tratos a animais, pela sociedade brasileira, e que a denúncia, nesses casos, é pouco praticada em nosso país. “Apenas no disque-denúncia de São Paulo, foram contabilizadas 265 denúncias em 2011”.
Para seguir para as comissões da Casa, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia.
Fonte: Globo rural
Adaptação: Revista Veterinária
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